Apresentação

• Setor IMA / SIAT / Serviço Militar
• Tipo: Serviços
• Competências:
  
  

  065ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

  Secretário da JSM: Leonardo Louzada Dos Santos

  As Juntas do Serviço Militar (JSM) responsáveis pelo Alistamento Militar unificado para o Exército, Marinha e Aeronáutica e demais serviços pertinentes a Lei do Serviço Militar, são presididas pelos Prefeitos, tendo como Secretário um Funcionário Municipal de ilibada idoneidade moral e profissional.

  É da alçada dos municípios a responsabilidade pela instalação e manutenção das Juntas do Serviço Militar (órgãos executores do Serviço Militar nos Municípios Administrativos. Estão subordinados tecnicamente às CSM correspondentes por intermédio das Delegacias de Serviço Militar) e das Delegacias do Serviço Militar (órgãos executores e fiscalizadores, diretamente subordinados à CSM em cujo território tenham sede e que abrangem uma mais Juntas do Serviço Militar) no tocante a disponibilização da sede, pessoal e material.

  Esta medida visa dar maior integração dos organismos públicos ao esquema de realizações necessárias ao Serviço Militar, caracterizando a responsabilidade das autoridades civis dentro do conceito de Segurança Nacional (artigo 143 da Constituição Federal, Lei Federal n.º 4.375/64, regulamentada pelo Decreto n.º 57.654/66).
  
  E-mail: Jsm12065@engenheirocaldas.mg.gov.br para assuntos relacionados a Junta de Serviço Militar

  Posto De Atendimento Do IMA

  Responsável: Leonardo Louzada Dos Santos

  Conforme estabelece a Lei 22.257, de 27/07/206, em seu art.58, o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – tem como competência executar as políticas públicas de defesa agropecuária no Estado, em consonância com as diretrizes fixadas pelos governos estadual e federal, com o objetivo de assegurar a sanidade dos vegetais, a saúde dos animais, a identidade e a segurança dos produtos de origem vegetal e animal e a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, de forma a impulsionar o crescimento e o desenvolvimento sustentável do agronegócio, em benefício da sociedade.
  
  ?E-mail: servicos@engenheirocaldas.mg.gov.br para assuntos relacionados ao IMA e Nota fiscal 

  Nota Fiscal Avulsa e Prestadores De Serviço

  Responsável: Leonardo Louzada Dos Santos

  Emitir um documento fiscal como a Nota Fiscal Avulsa pode ser um grande passo no processo de transição de um profissional autônomo para a sua formalização como MEI, por exemplo, além de abrir portas para mais oportunidades de crescimento ao sair de uma situação mais informal.

  Com a emissão da nota fiscal, o empreendedor tem a chance de realizar e fechar negócios com empresas maiores, já que, geralmente, esse tipo de companhia exige documento fiscal para contratar serviços ou comprar produtos e registrar as operações financeiras.
  
   

• Horário de funcionamento: 8:00h às 16:00h
• Nome do responsável: Secretário da JSM: Leonardo Louzada Dos Santos
• E-mail da unidade: prefeitura@engenheirocaldas.mg.gov.br
• Endereço:
  Fixo: (33) 32341185
  Celular: (33) 98402-150