O AGENTE FISCAL
O FISCAL MUNICIPAL É RESPONSÁVEL POR GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS LEIS.
Publicado em 23/06/2023 10:04 - Atualizado em 26/06/2023 13:45
Aqui estão algumas das principais responsabilidades e propósitos da fiscalização municipal:
Fiscalização do cumprimento de normas e regulamentos: O Fiscal Municipal é encarregado de inspecionar e verificar se empresas, estabelecimentos comerciais e cidadãos estão cumprindo as leis municipais, como normas de construção, zoneamento, higiene, meio ambiente, licenciamento, entre outras.
Garantia da segurança e bem-estar da população: A fiscalização eficiente busca assegurar que as atividades comerciais e a infraestrutura estejam em conformidade com as normas de segurança, proporcionando um ambiente seguro e saudável para os moradores e visitantes do município.
Controle e regularização do uso do espaço público: O Fiscal Municipal monitora o uso adequado do espaço público, como calçadas, praças e áreas de lazer, garantindo que as regras de ocupação sejam seguidas e que não ocorra obstrução ou danos a essas áreas.
Arrecadação de impostos municipais: A fiscalização eficiente contribui para a arrecadação adequada de impostos municipais, verificando se os estabelecimentos comerciais e cidadãos estão devidamente registrados e cumprindo suas obrigações fiscais.
Combate à informalidade e concorrência desleal: O Fiscal Municipal atua no combate à informalidade e à concorrência desleal, garantindo que todos os negócios estejam em conformidade com as leis e regulamentos vigentes, promovendo um ambiente de negócios justo e equilibrado.
Esses são alguns dos propósitos e objetivos de uma fiscalização municipal eficiente. É importante ressaltar que a atuação do Fiscal Municipal varia de acordo com a legislação e as necessidades específicas do município.
A ação efetiva da fiscalização municipal é fundamental para garantir o crescimento ordenado e a segurança da nossa cidade. Contamos com o apoio e a colaboração de todos os cidadãos nesse processo.
por SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA